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Reconhecimento e dissolução de união estável. Convivência pública duradoura .Comprovação suficiente. Partilha dos bens

Tribunal: TJPE

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Convivência pública duradoura Comprovação suficiente Partilha dos bens

Data de Publicação: 24/07/2023

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Agravo de instrumento. Separação judicial. Alimentos e visitação aos filhos menores de idade. Sindrome da alienação parental x abuso sexual

Tribunal: TJRS

Tema(s): Agravo de instrumento Separação judicial Alimentos e visitação aos filhos menores de idade Sindrome da alienação parental x abuso sexual

Data de Publicação: 03/02/2010

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